Sábado, 5 de Setembro de 2009

Cavaco Silva espera que a Liberdade de Imprensa não esteja a ser posta em causa

O presidente da República alertou para as eventuais ameaças à Liberdade de Imprensa no caso TVI. Mas a verdade é que, um dia depois do cancelamento do "Jornal Nacional" e da saída dos directores, pairam dúvidas sobre a autoria da decisão.

 

Ontem, a Prisa empurrou para a Media Capital a responsabilidade pelo afastamento de Manuela Moura Guedes. À noite, tal como estava previsto, a peça relativa ao caso Freeport abriu o noticiário, anunciando a descoberta de um segundo primo de José Sócrates (ver página 7), já ventilada pelo semanário "Sol".

 

As declarações em que a Prisa nega à agência Lusa a autoria da decisão de acabar com a edição das sextas criou um clima de suspeição sobre a origem da ordem. Afinal, quem mandou retirar Manuela Moura Guedes do ar?

 

O grupo espanhol que detém a Media Capital, dona da TVI, garante que a decisão foi tomada em Lisboa, contrariando as fontes internas da estação de Queluz, que insistem na tese de que a imposição "veio de Espanha" e através de telefonemas directos recebidos pelo director de Informação. Apesar das sucessivas tentativas, a Prisa não respondeu às questões do JN.

 

"Foi uma decisão que se insere no âmbito da gestão da direcção da cadeia, com o envolvimento da direcção geral da Media Capital", fez saber a Prisa, realçando que há uma "total independência de gestão" por parte da Media Capital.

 

Sucede, porém, que os administradores-executivos da Media Capital são três, contando apenas com um português: Bernardo Bairrão, administrador-delegado e director-geral da TVI, que tentou adiar o cancelamento para depois das eleições. Num jogo de forças, há sempre dois contra um. Miguel Gil e Juan Herrero são os outros administradores-executivos.

 

E Juan Luís Cebrián, presidente-executivo da Prisa, acumula na Media Capital o cargo de administrador não-executivo.

 

De qualquer modo, Bernardo Bairrão continua a ser o "homem forte" nesta fase atribulada da estação de Queluz. A hipótese da sua saída foi negada pelo próprio. Durante o dia de ontem, o director-geral ocupou-se com as diligências que visam repor, com brevidade, uma direcção de Informação. A escolha deverá ser feita até terça-feira. Além do nome de Henrique Garcia, outra das hipóteses em cima da mesa envolve os profissionais já na chefia da Redacção, que poderiam ser reconduzidos para novos cargos. Júlio Magalhães não foi convidado.

 

Cavaco Silva evocou a liberdade conquistada há mais de 30 anos para se referir ao caso TVI. "A liberdade de expressão e de informação foi um bem precioso que conquistámos no 25 de Abril e que todos os portugueses desejam ver preservado". Sem se pronunciar directamente sobre o sucedido, o presidente da República preferiu deixar o alerta sobre eventuais lesões à liberdade de expressão.

 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social abriu um processo de averiguações com carácter de urgência. Segundo juristas ouvidos pelo JN, caso se prove que houve interferência da Administração nos conteúdos noticiosos, estar-se-á diante de uma inconstitucionalidade.

 

Para Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, "é preocupante" o que se está a passar na TVI. "Estou solidário com Manuela Moura Guedes", afirma.

 

"Mesmo tratando-se de um programa de baixo nível, a Liberdade de Imprensa deve ser defendida também através de um programa execrável como este". O jurista, recorde-se, protagonizou um confronto, em directo, com Manuela Moura Guedes, durante o qual não teve peias em a acusar de falta de rigor e isenção.

 

Miguel Paes do Amaral e Emídio Rangel tornaram públicas críticas violentas ao "Jornal Nacional". Para o ex-director da RTP, aquele bloco noticioso "envergonhava os jornalistas portugueses".

 

Posição diferente demonstram as pessoas que ontem se concentraram à porta da TVI, numa vigília em defesa da Liberdade de Imprensa.

 

 

publicado por KV às 16:40
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Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009

Partidos reagem ao cancelamento do Jornal de Sexta da TVI

 Os partidos da oposição já se pronunciaram sobre o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI, associando a decisão a interferência do Governo. O vice-presidente do PSD José Pedro Aguiar-Branco considera que a demissão da Direcção de Informação da TVI «consubstancia um dos maiores atentados à liberdade de informação de que há memória depois do 25 de Abril» e diz mesmo que «Portugal e a democracia portuguesa estão de luto».

 

Esta demissão «é a prova acabada de uma estratégia contínua e intencional de condicionamento, interferência e silenciamento de um órgão de comunicação social, próprio de uma sociedade que vive um cada vez mais insuportável clima de asfixia democrática».

 

«Temos um primeiro-ministro e um Governo que convivem mal, mesmo muito mal, com as liberdades e que não olham a meios enquanto não conseguem controlar ou silenciar quem os critica ou ousa pensar diferente», acusou.

 

Ordem socialista

 

Foi «ordem socialista» refere Paulo Portas, que classifica como um «acto de censura» que afecta a liberdade de expressão.

 

«Parece evidente que se trata de um acto de censura a três semanas das eleições. É uma ordem socialista através do seu aliado, a PRISA. É uma ordem vinda de Espanha mas que afecta directamente uma liberdade essencial dos portugueses», declarou Paulo Portas.

 

O líder do CDS-PP considera que o cancelamento do Jornal de Sexta é «a todos os títulos grave» e põe em causa a liberdade de expressão.

 

«Uma ordem de um certo poder económico que acha que pode controlar uma eleição política e democrática. A todos os títulos é grave. Goste-se ou não do tom e do estilo do Jornal Nacional. Há uma coisa mais importante, a liberdade de pensar e a liberdade de expressão», acrescentou Paulo Portas.

 

PCP lembra o «incómodo» de Sócrates

 

Por seu lado, o PCP refere que a «avaliação sobre a decisão de suspensão do Jornal Nacional da TVI e a subsequente demissão apresentada pela Direcção de Informação desta estação não é separável do conhecido e notório incómodo que, quer o Governo quer o primeiro-ministro, vinham demonstrando face aos conteúdos e critérios dominantes na edição deste serviço noticioso nas noites de sexta-feira».

 

Os comunistas acrescentam que, a «confirmar-se uma qualquer relação entre estes acontecimentos e eventuais pressões para influenciar num sentido favorável a interesses políticos e eleitorais do partido do governo», tal seria «um factor da maior gravidade no plano da liberdade de imprensa mas também do próprio ambiente e condições do debate eleitoral».

 

O PCP sublinha que o quadro político actual e, em particular, a fase de campanha eleitoral «exige de todos os órgãos de comunicação social uma linha de informação pautada por critérios de igualdade e de tratamento não discriminatório», factores a que o comunista promete «manter-se atento».

 

Comparação com a saída de Marcelo

 

O Bloco de Esquerda comparou o caso com o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa da mesma estação de televisão. «O que tivemos hoje faz-nos lembrar um episódio que ocorreu durante o Governo PSD e CDS-PP na mesma estação de televisão que levou ao afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa porque os seus comentários incomodavam o Governo da altura. As pressões foram imensas e resultaram exactamente no seu afastamento», disse a deputada do BE Helena Pinto.

 

«A suspensão do Jornal Nacional que nada previa que acontecesse tem lugar num contexto muito especial marcado pelo facto do primeiro-ministro ter escolhido como alvo de críticas este programa e esta estação de televisão e, por outro lado, ocorre a três semanas de se realizarem eleições importantíssimas no país», sublinhou.

publicado por KV às 11:55
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Primeiro-ministro comenta cancelamento do Jornal de Sexta da TVI e pede explicações à Media Capital

«Espero não ser prejudicado nas urnas e espero que toda a gente acredite no que estou a dizer. Eu não tenho nada a ver com o assunto. Tenho a certeza que nunca influenciei». A declaração de José Sócrates surge num período quente, depois do Jornal de Sexta ter sido suspenso pela administração da TVI e da direcção de informação se ter demitido.

 

ERC abre processo de averiguações> 

Redacção assinou abaixo-assinado de repúdio

 

O primeiro-ministro explicou o seu não envolvimento no processo na Quinta das Lágrimas, em Coimbra: «Esta decisão, que foi tomada no interior da empresa MediaCapital e que diz respeito ao Jornal de Sexta, é da exclusiva responsabilidade da administração da empresa».

 

Prisa remete comentários para Media Capital 

Sindicato mostra «repulsa e indignação»

 

«Nem eu, nem o Partido Socialista, nem o Governo, teve nada a ver com essa decisão, não a procurou influenciar, não a procurou sequer e por isso é absolutamente injusto, para não dizer mais, todas as acusações que são feitas relativamente à pretensa influência que o Governo ou o PS terá tido nessa decisão. Quero repudiar essas acusações, porque são injustas e infundadas», frisou.

 

Oposição fala em «acto de censura» 

Moniz: cancelamento do Jornal de Sexta é «um escândalo»

 

Sócrates aproveitou para criticar a oposição: «Verifico que há muitos dirigentes políticos que são capazes das maiores acusações sem a mínima prova. Eu quero recordar que esses dirigentes políticos, que são muito lestos a acusar o Partido Socialista de ter procurado influenciar uma decisão para a qual em nada contribuiu, à qual é totalmente estranho, quero recordar que Paulo Portas e Aguiar Branco eram ministros de um Governo que procurou influenciar no sentido de afastar o comentador Marcelo Rebelo de Sousa. Portanto, não me julguem à sua própria medida».

 

O primeiro-ministro repudia as «insinuações» e lembra que «nunca o Governo, nem o PS, nestes últimos quatro anos e meio, teve a mínima influência na TVI». Neste sentido, espera que a Media Capital venha explicar o que sucedeu:

 

«Nós queremos que a direcção da empresa dê explicações, porque é muito importante que explique cabalmente e de forma convincente quais as razões que a levaram a fazer isso. E faço com a autoridade moral de quem foi vítima desse Jornal de Sexta durante muitos meses. Não tenho medo desse Jornal de Sexta, nem procurei nenhuma forma de o evitar, pelo contrário».

 

«O país quer saber as razões que levaram a administração a proceder assim, porque eu não quero que fique a mínima suspeita que nem eu ou o Governo ou meu Partido possa ter a ver com isso, porque não teve. Eu não quero que o meu partido pague nestas eleições, porque tomaram a decisão hoje, a poucas semanas das eleições, e ficará sempre alguma ideia. As pessoas podem pensar que se ele criticou o Jornal de Sexta, talvez tenha alguma intenção por trás, mas eu nada tive a ver com isto».

 

Sócrates afirmou não ter «qualquer relação com a administração da Media Capital, nem com os seus accionistas».

publicado por KV às 11:43
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